Publico 03_11_10 com paulo corte_real

Jornal “O Público” 03-11-10
Democracia blindada

Paulo Trigo Pereira e Paulo Pamplona Côrte-Real
A pergunta que deve ser feita já, a propósito do referendo, é esta: porque é que Portugal
é dos poucos países do mundo cujas regras de referendo são mais hostis à participação
popular? Porquê o limiar dos 50% para que o referendo seja vinculativo?
Na realidade, todo o debate político actual em torno do referendo Europeu (e não só)
mudaria de figura se a regra fosse diferente. No impasse actual, o primeiro-ministro
afirma que apoia um referendo se ele for realizado a 13 de Junho, para que a
coincidência com as eleições para o Parlamento Europeu contribua para um resultado
vinculativo. Essa coincidência obrigaria, porém, a uma alteração da Constituição e o
Partido Socialista já tornou claro que não a aceitará. Mas porque não alterar a Lei do
Referendo? É que essa alteração é não só mais simples como se justificaria
independentemente deste caso concreto.
Senão vejamos: um referendo tipicamente opõe o 'status quo' e uma mudança a esse
'status quo'. Há, porém, diferentes regras possíveis para a determinação de um resultado.
Uma regra será a mera aplicação da maioria simples, sem qualquer condição adicional.
É essa a regra que vigora na Irlanda ou na Suiça, país do referendo por excelência. Em
primeiro lugar, esta é a única regra que trata de forma simétrica as duas alternativas: não
favorece o 'status quo', dando igual responsabilidade de campanha a defensores e a
críticos. Para além disso, é a única regra que permite considerar que os abstencionistas
são indiferentes ao assunto tratado, ou ainda que os votantes são uma amostra
representativa do universo dos eleitores.
Uma outra regra será a que se aplica na Dinamarca ou na Alemanha (em condições
restritas): para que a mudança seja vinculativa, um referendo exige, para além da
maioria simples, que o número de votos de apoio à mudança exceda uma determinada
percentagem do eleitorado (25% no caso alemão). Neste caso, já não há um tratamento
simétrico das alternativas, favorecendo-se o 'status quo'.
Finalmente, de acordo com a regra aplicada em Portugal ou em Itália, a mudança só
acontecerá como consequência directa do referendo se se verificarem duas condições:
por um lado, uma maioria de votos nesse sentido; por outro, uma participação de pelo
menos 50% do eleitorado. Uma possibilidade para um defensor do 'status quo' será
portanto votar contra a mudança; porém, uma outra possibilidade de a evitar será
simplesmente não votar, para que não haja quórum. Assim se encontra um paradoxo: o
referendo que exige a participação poderá afinal desincentivá-la.
Todas estas regras podem ser justificadas pela tentativa de garantir a
"representatividade". O que as diferencia é, na realidade, uma hipótese implícita sobre
as preferências dos eleitores que se abstêm. E a única regra problemática é afinal a regra
portuguesa: definida com arbitrariedade, envolve uma hipótese sobre a abstenção que
não é sequer justificável racionalmente, para além do referido desincentivo à
participação.
Ironicamente, é a própria Comissão Europeia para a Democracia através do Direito
(vulgo Comissão de Veneza) que explicitamente rejeita o sistema que vigora em
Portugal, recomendando apenas as duas regras alternativas.
Um referendo é um espaço privilegiado de expressão cívica, que estimula o debate e a
difusão de informação sobre questões relevantes, e cuja necessidade é reforçada no caso
de não haver, face à questão a referendar, homogeneidade na base social de apoio de
cada partido. Porém, a democracia directa necessita de regras credíveis, razoáveis e funcionais. Embora parte da responsabilidade possa ser atribuída a campanhas frágeis e pouco elucidativas, foi a exigência da condição de quórum que determinou que, no passado, os resultados em Portugal não tivessem sido vinculativos. A consequência foi algum descrédito da democracia directa em Portugal. Urge por isso alterar a lei do referendo, modificando ou suprimindo o limiar de eficácia vinculativa. Poderemos então passar de uma democracia "blindada", pouco receptiva à participação dos cidadãos, para uma verdadeira democracia participativa. Professores do ISEG/UTL e da FE/UNL

Source: http://pascal.iseg.utl.pt/~ppereira/publico/Publico%2003_11_10%20com%20Paulo%20Corte_Real.pdf